Manifestação da Fineduca em repúdio à PEC nº 186/2019

Um Brasil sem a garantia da vinculação constitucional de recursos para a educação? Vamos viver do Fundeb? A Constituição da então República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, determinou a aplicação de percentuais mínimos da receita de impostos da União, dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na manutenção e no desenvolvimento do […]