ATAQUE AO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO: A QUEM INTERESSA?
NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES SOBRE COMPOSIÇÃO DO CNE A Lei nº 9.131/1995, em consonância com os demais dispositivos legais, define que o Conselho Nacional de Educação, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação […]